Licença-maternidade, licença-paternidade e os outros direitos da mãe e do pai

Os direitos abaixo são os que as Cadernetas da Gestante, de 2026, e da Criança, do Ministério da Saúde, listam; quando a Caderneta cita a lei, ela vai entre parênteses ^{1 2}. Para dúvidas sobre os direitos no trabalho, a Caderneta da Gestante indica a Central Alô Trabalho, no telefone 158, de segunda a sábado, das 17h às 22h ¹.

Licença-maternidade

• No mínimo 120 dias (Constituição, art. 7º, XVIII) ¹.
• Adoção ou guarda judicial: os mesmos direitos de licença-maternidade ¹.
• Internação longa: se a mãe ou o bebê ficarem internados por mais de 14 dias por complicações do parto, a licença é prorrogada para até 120 dias depois da alta da mãe ou do bebê ¹.
• Empresa Cidadã: o Programa Empresa Cidadã pode ampliar a licença-maternidade para até 180 dias; para saber se a empresa aderiu, procure o setor de gestão de pessoas, o sindicato da categoria ou as normas internas da instituição ¹. A servidora pública também tem a ampliação para 180 dias se o órgão oferecer ².

Pela Caderneta da Criança, a licença-maternidade de 120 dias ou mais e a ampliação para 180 dias valem para quem tem carteira assinada ou contribui para o INSS ².

Licença-paternidade

No mínimo 5 dias, com ampliação gradual: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029 ¹. O Programa Empresa Cidadã pode somar mais 15 dias ¹. Pela Caderneta da Criança, a licença-paternidade vale para o pai com vínculo formal de trabalho, biológico ou adotivo ².

Estabilidade no emprego

A gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto (Constituição, ADCT, art. 10, II, b) ¹.

Durante a gestação

Se ausentar do trabalho para consultas e exames do pré-natal; adequar as atividades quando houver risco à saúde; trocar de função, por indicação médica, sem perder salário; e se afastar de atividade insalubre ou perigosa ¹. O pai pode participar das consultas e dos exames do pré-natal ².

No parto e na maternidade

• A mãe escolhe um acompanhante para ficar ao lado dela no pré-parto, no parto e no pós-parto ².
• A mãe fica com o bebê no alojamento conjunto, recebe orientação sobre amamentação e, na alta, recebe orientação sobre quando e onde fazer as consultas dela e as do bebê ².
• A mãe e o pai podem acompanhar o bebê internado o tempo todo, inclusive na UTI neonatal ².

O que levar no dia, e a lista de cada maternidade, estão na mala da maternidade.

Na volta ao trabalho

• Pausas para amamentar: dois períodos de meia hora por dia, durante a jornada, até o bebê completar 6 meses; se a saúde do bebê pedir, por mais tempo, por recomendação médica ². Vale também em caso de adoção ¹. Como tirar e guardar o leite está em leite materno: como tirar e guardar.
• Creche: acesso à creche no local de trabalho ou conveniada pela empresa, quando ela tem mais de 30 mulheres com mais de 16 anos ².
• Bolsa de pós-graduação: quem recebe bolsa de agência de pesquisa tem direito a prorrogar a bolsa por até 120 dias, por gestação, parto ou adoção (Lei 13.536, de 2017) ¹.

Perguntas frequentes

Quantos dias é a licença-paternidade em 2026?

No mínimo 5 dias, mais 15 se a empresa for do Programa Empresa Cidadã ¹. A lei prevê 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029 ¹.

A licença-maternidade é de 120 ou de 180 dias?

No mínimo 120 dias; até 180 dias se a empresa aderiu ao Programa Empresa Cidadã ¹ ou se a servidora pública trabalha em órgão que ofereça essa ampliação ².

Até quando a mãe tem estabilidade no emprego?

Desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto, salvo demissão por justa causa ¹.